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Aborto, Lei Maria da Penha e o que o Brasil ainda precisa mudar para combater a desigualdade de gênero

Aborto, Lei Maria da Penha, direitos das mulheres e o que o Brasil ainda precisa mudar para combater a desigualdade de gênero
Aborto, Lei Maria da Penha, direitos das mulheres e o que o Brasil ainda precisa mudar para combater a desigualdade de gênero

A desigualdade de gênero no Brasil ainda é algo mais evidente do que deveria. Por mais que o país tenha passado por muitas conquistas – que devem ser celebradas – uma mobilização para firmar o que foi conquistado e definir novas metas se torna necessária em um território em que, de acordo OMS (Organização Mundial da Saúde), se encontra no 5º lugar dos países que mais matam mulheres no mundo.

No início de 2021, nos deparamos com uma conquista feminina muito importante na Argentina e Coreia do Sul: o direito ao aborto. Até então, a Argentina possuía uma legislação similar à brasileira e permitia a interrupção da gravidez apenas em casos de estupro ou se houvesse riscos à saúde da mulher.

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É importante ressaltar que casos como esse são entraves pela igualdade de gênero. Você nunca parou para pensar, que, se fosse com um homem, as coisas seriam diferentes? Giovanna Pinhanelli faz parte da equipe jurídica da Claro & Serrano Advocacia, com foco em Direito das Mulheres e evidencia problemas que permeiam a questão da legalização do aborto no Brasil, assim como vários problemas que ainda atingem a parcela feminina da população:

A gente tem uma situação de criminalização tanto da mulher que aborta quanto do médico que aborta. A questão do aborto passa por recortes de raça, classe e assim por diante. Quando a gente conversa sobre essas e outras coisas, precisa pensar que temos uma organização social que beneficia determinadas pessoas em detrimento de gênero, e na sociedade patriarcal, a mulher é menos privilegiada do que os homens.”

Grupos conservadores pró-vida são um dos principais entraves que forçam emendas constitucionais que dificultam a legalidade do direito ao aborto, não só no Brasil, como em outros países em que ele ainda não é legalizado. Neste sentido, é preciso manter a luta constante por novos direitos e, sobretudo, pela manutenção dos já conquistados, que muitas vezes passam despercebidos pela maior parte da população.

lei maria da penha

A Lei 11.340 de 2006, popularmente chamada de Lei Maria da Penha, foi criada com o intuito de aumentar o rigor das punições sobre os crimes domésticos praticados por homens contra mulheres. O que Giovanna exalta e que muitos não sabem, é que ela é um instrumento de extrema importância para lidar com os direitos das mulheres – vale lembrar que a Lei Maria da Penha é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no âmbito de enfrentamento à violência contra as mulheres.

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Ao longo do tempo ela acabou se tornando um instrumento legal que é conhecido e não conhecido ao mesmo tempo. Ela tem uma parte bastante conhecida mas um restante que fica meio obscurecido, em relação a violência contra mulher, mas que também é muito importante em relação a políticas públicas de combate a violência contra mulher, que no fundo são vias efetivas de solução para assegurar os direitos das mulheres”, explica a especialista.

De acordo com Giovanna, o núcleo “duro”, que é o núcleo penal, aquele com medidas protetivas de urgência e mais conhecidas na sociedade, como medidas protetivas contra o agressor de alguma vítima de violência, são importantes, mas a Lei é muito mais do que isso e deve ser um instrumento de combate às desigualdades.

Uma parte substancial da Lei Maria da Penha, numero de artigos, mais da metade da lei se divide em duas partes: uma que é muito importante pra gente no direito que trata das formas contra a violência contra mulher e do que e considerado um núcleo domestica, familiar e um parte referente às políticas públicas de combate a violência de gênero e a toda criação de um mecanismo institucional que vise coibir isso e que vise proporcionar que às mulheres tenham diversos pontos de acesso a esse sistema de combate.”

Portanto, conhecer, usar e abusar da lei ainda é extremamente necessário no Brasil, já que pode ser uma ferramenta para combater todas as desigualdades ainda existentes em relação à mulher. “É a primeira vez que uma lei de violência contra mulher no Brasil trata das coisas de maneira sistêmica, global e transdisciplinar. Isso foi um passo mto importante pro nosso sistema como um todo e deve continuar assim cada vez mais“, exalta a especialista.

Confira tudo o que a Lei Maria da Penha abrange acessando aqui.

o que precisa mudar

Uma coisa fundamental que foi se percebendo em relação a violência de gênero é que precisamos de várias portas de entrada para o sistema de proteção à mulher, para ele ser mais eficiente não só no âmbito penal, como nas políticas públicas também.

Precisamos que haja uma porta de entrada no judiciário, uma porta de entrada nas delegacias de defesa a mulher, também porta de entrada pelo lado da assistência social, pelo campo da saúde, e assim por diante. É sobre isso que a outra parte da lei vai tratar quando ela estabelece uma série de princípios que irão ordenar a criação de um sistema melhor para o país”, diz Giovanna.

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Além disso, é necessário entender que leis vigentes no país, como a Maria da Penha, devem abranger toda mulher, independente de classe, etnia, orientação sexual, idade e nível educacional. O que acontece é que ainda há um preconceito enraizado na sociedade, que não deixa isso acontecer – políticas públicas ajudam a mudar isso.

O fato de grupos ainda propagarem “fatos” sem fundamento algum, como no caso do aborto, também é algo que precisa mudar para que o país ande para frente. Líderes políticos entram nesse tópico, o que evidencia ainda mais a falta de mulheres em cargos que possam mudar essas situações, que, mais uma vez, não estão nesses espaços não pelo campo do direito, que possui a Lei Maria da Penha, mas pelo preconceito que pode ser mudado (mesmo que minimamente) através das políticas públicas.

No entanto, é necessário dizer que ainda há tantas coisas a serem mudadas ainda, que seria impossível elencar tudo aqui. A mudança vem de conscientização, conhecimento, e pessoas dispostas a continuarem lutando. A Lei Maria da Penha é um instrumento, mas nenhum instrumento é eficaz sem o conhecimento de usá-lo da melhor forma que possível.

Outro fator de mudança, pouco falado e que não pode mais ser ignorado, é relacionada à mulheres trans, que muitas vezes não são reconhecidas como tal institucionalmente, e que ainda apresenta lacunas no ambiente público.

“Podemos criminalizar a homofobia, por exemplo, mas quando falamos em mudar a forma que a sociedade e as instituições se comportam, a gente não fala sobre direito penal, a gente fala sobre políticas públicas, onde ainda devemos buscar melhorias para que aja a total inclusão. Inclusão no trabalho, política e assim por diante“, finaliza a profissional.

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